Foi partindo do tema ‘Política Nacional de Educação: diretrizes, estratégias, prioridades e especificidades para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio’ que o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), Geraldo Grossi Júnior, abriu as discussões no dia 10 de novembro.
 
Sua explanação iniciou retomando um imbróglio antigo envolvendo Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Conselhos Estaduais de Educação em torno do Pro-Jovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens) que trouxe à tona a questão da autonomia dos sistemas de ensino e também serviu para aproximar o FNCEE da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
 
“Nós tivemos recentemente no Brasil um equívoco sobre a natureza dos sistemas de ensino, quando o Pro-Jovem, que é um processo de formação de jovens com elevação de escolaridade, foi apresentado”, começou ele, dizendo que, a partir da aprovação do CNE, o programa começou a ser replicado nos estados sem que se levasse em conta as diferenças dos sistemas estaduais e municipais. “O Fórum fez uma interlocução com o MEC, dizendo que os sistemas têm autonomia e que, por isso, o parecer do CNE não era suficiente. Nessa conversa é que nasceu a relação com o Profaps”.
 
Para o presidente do FNCEE e do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso, a parceria entre educação e saúde nas oficinas do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde tem grandes chances de evitar problemas com a aprovação dos planos de curso: “Temos que valorizar a organização dos sistemas de ensino que temos no Brasil e facilitar a aproximação deles com as instituições formadoras. Se hoje nós estamos participando do processo do Profaps, no próprio caminhar das oficinas vamos sanando dúvidas que porventura poderiam dificultar a aprovação dos cursos, aprendendo sobre o funcionamento das Escolas e esclarecendo sobre a missão dos CEE”.  

Docentes para a educação profissional - No entanto, o encontro dessas duas visões de formação continua suscitando polêmicas. Uma delas diz respeito à figura do docente da educação profissional. Mais especificamente aos docentes-trabalhadores que as ETSUS contratam temporariamente e que, via de regra, não possuem licenciatura.
 
“Nos preocupa muito a formação dos profissionais de saúde como docentes. Eles não são professores nem estão inscritos no conselho regional de pedagogia, não querem se aposentar com 25 anos de profissão. Não é isso”, pontuou Betina Black, diretora da Escola de Formação Técnica do SUS, que como outras ETSUS não tem quadro de docentes fixo, contratando de acordo com a demanda por turmas. “Não sei se ele vai ser docente de novo até para a gente investir em uma formação mais pesada em termos de carga horária, etc. Nós fazemos a capacitação pedagógica, temos esse diferencial, mas que é infinitamente menor do que rege a lei municipal, por exemplo, que prevê uma licenciatura com 540 horas e outras 300 horas de estagio. Eu acho que esse entendimento é uma dificuldade com os conselhos”, finalizou.
 
Segundo o diagnóstico de Grossi o perfil do docente é um dos dois grandes problemas que a educação profissional técnica ainda tem que enfrentar. “Suponhamos o seguinte: no Amazonas há um curso de design de joias. Quem seria o docente? Será que o professor de geometria ou matemática vai ensinar como lapidar?  Ou vai ser um prático de lapidação que não tem uma formação específica?”, questiona.
 
Outro problema vinculado ao docente tem a ver com a concepção das categorias profissionais. “Eu sou professor e meu sindicato defende que só deve dar aula quem é licenciado. É uma visão”, afirmou, completando: “Por um outro lado, vocês dizem que é necessário que a pessoa tenha experiência da área. Então a gente concorda, mas acrescenta que ele também vai ter experiência da parte pedagógica. Aí como é que forma alguém para o pedagógico? Porque tem gente que sai dos cursos de licenciatura e não sabe ensinar. E nós temos gente que sai dos cursos profissionais que consegue capacitar a própria equipe em serviço. Então como detectar esse perfil?”, perguntou.
 
Grossi defende que toda a Escola tenha um corpo docente mínimo: “É o que vai dar a cara da escola e vai segurar a proposta pedagógica. Aí sim, pode trazer outro professor especifico daquela disciplina, mas ele vai chegar, encontrar um grupo que tem uma proposta e se inserir nela durante o período que ele estiver”. Segundo o presidente do FNCEE, as ETSUS não serão fortes enquanto dependerem dos funcionários das Secretarias de Saúde, que ora estão na Escola, ora estão no serviço.
 
“Não há escola que possa funcionar sem alguns docentes fixos, acreditar nisso é bobagem”, concordou Ruth Gouvea, diretora do Centro Formador de RH de Pessoal de Nível Médio para a Saúde (CEFORH Pariquera-Açu).
 
O outro problema diagnosticado pelo presidente do FNCEE diz respeito à própria identidade da educação profissional. “Você pega a LDB onde há dois níveis da educação: básica e superior. Mas na hora de descrever esses níveis, ela coloca a educação básica, todas as suas etapas e modalidades, a educação superior e, um terceiro, que é a educação profissional. Essa crise de saber o que realmente é a educação profissional ainda está em aberto”. Para Geraldo Grossi isso implica em uma vinculação dessa educação a um dos níveis, o básico ou o superior.

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