1. Vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e sanitária
2. Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade,incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais
3. Capacitação do pessoal de saúde do SUS
4. Desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.
5. Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos
6. Ações de saneamento básico próprio do nível domiciliar ou de pequenas comunidades, desde que aprovadas pelo Conselho de Saúde do ente da Federação, as efetivadas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e outras a critério do Conselho Nacional de Saúde
7. Ações de manejo ambiental vinculadas diretamente ao controle de vetores de doenças
8. Gestão do sistema público de saúde e operação das unidades prestadoras de serviços públicos de saúde
9. Investimentos na rede física do SUS, que inclui a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos de saúde
10. Ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde
11. Remuneração de pessoal ativo em exercício na área de saúde, incluindo incluindo os encargos sociais.