Segunda mesa-redonda do evento discutiu a efetivação das diretrizes nacionais da educação profissional e das redes, unindo representantes do Conass, Conasems e CNE

A segunda mesa-redonda do Seminário de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para a Saúde tratou da relação entre as redes de atenção à saúde e a situação e demandas de formação de técnicos para o Sistema Único de Saúde. Para falar de diferentes perspectivas da gestão, tanto da educação quanto da saúde, a organização do evento contou com a representação do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conass).

“Esta mesa abre o debate sobre uma questão complexa: porque formar trabalhador que já está inserido em uma função? Talvez seja uma questão nova para quem não tem a mesma vivência das instituições que compõe a RET-SUS, mas precisamos avançar e aqui, ao discutirmos a questão junto com escolas estaduais, municipais, federais e filantrópicas, significa um avanço na possibilidade de pensar alternativas que tragam impacto a essa situação altamente complexa”, afirmou a coordenadora-geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde do Departamento de Educação em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Clarice Ferraz, responsável pela mediação.

Para Gilson Cantarino, representante do Conass na Comissão Geral de Coordenação da RET-SUS, é preciso difundir a perspectiva integrada entre a gestão da educação e a gestão do trabalho.  “O problema do SUS não é somente financiamento, mas também de recursos humanos. E dentro do campo de recursos humanos, me atrevo a dizer que o problema não é só de qualificação, mas também de gestão do trabalho: pagamos mal, não temos ascensão, não há reposição do pessoal federal e estadual que foi municipalizado e os municípios estão estrangulados. É preciso rediscutir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata a educação e a saúde como se fossem atividades-meio. Temos que pensar a situação do trabalho e do trabalhador e não é demagogia, é realidade. Essa discussão esta se dando dentro do Conass”, garantiu.

Cantarino lembrou ainda que o Conass vem trabalhando com o conceito de redes de atenção à saúde desde 2009, e, desde então, consolidou a dimensão de que falar em redes significa falar em regiões de saúde. “O debate sobre redes no Brasil é muito recente, então o perfil do profissional dentro da rede é um assunto que precisa ser bastante discutido. O conceito de redes implica em fortalecer a atenção primária em saúde, que é tanto a porta de entrada preferencial quando a ordenadora da rede”, explicou.

De acordo com ele, o assunto envolve polêmicas em relação à formação. “Não há consenso sobre a figura de um trabalhador que seria o especialista em rede. Houve, no passado, um embate quando um curso para formar o gestor de rede, muitos argumentavam que os gestores da rede são os trabalhadores. Na verdade, esse trabalhador vai ter que entender o que é rede e essa rede, para funcionar, vai precisar desse trabalhador”, disse. 

Gilson explicou que na última reunião da Câmara Técnica de Recursos Humanos do Conass, em abril, um dos pontos de pauta foi o papel da gestão do trabalho e da educação em saúde na implementação das redes de atenção e no fortalecimento da atenção primária e que, de lá, saiu a decisão de que os estados realizem, sob a coordenação do Conselho, um mapeamento do perfil da força de trabalho do SUS na rede, refinando questões como competências necessárias à essa atuação, quantidade, local de atuação, vínculos, atividades que realizam, formação, carga-horária, dentre outros.  A proposta é, depois do diagnóstico, construir indicadores para a área que ajudem no desenvolvimento do modelo.

Representando o Conasems, Kélia Rosa, secretária municipal de saúde de Britânia (GO), falou sobre a importância de sensibilização do gestor para a importância da educação profissional: “Nós sabemos que, através de uma política de formação profissional com a organização de seus cursos que atendam e estejam em consonância com as necessidades dos serviços e com referências às necessidades municipais, formando, portanto, mão-de-obra comprometida com o SUS”.

Perspectiva da educação

Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Aparecido Cordão, falou sobre as atuais diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional técnica de nível médio, que passam por revisão. Para ele, as atuais diretrizes falam, principalmente, que a “educação profissional tem que estar comprometida com resultados”.

“A organização é centrada no compromisso ético da escola para o desenvolvimento de competências para o exercício profissional, através da metodologia que for, para formar pessoas que tenham conhecimento, desenvolvam habilidades, cultivem os valores da cultura do trabalho de maneira integrada, que tenham condições de responder aos desafios da vida profissional que exigem sempre respostas novas”.

De acordo com exemplo específico dado pelo conselheiro, o trabalho na saúde está sempre se modificando e isso vai impactar na preparação dos currículos. “O trabalho de enfermagem da década de 1970 até agora evoluiu muito. É preciso prestar atenção na realidade e organizar o currículo para atendê-la e superá-la, já que o mundo do trabalho está em constante mutação”. No caso das redes, Cordão explica que são necessários novos questionamentos para a realização dos cursos: “Qual é o perfil do técnico de enfermagem, do técnico em radiologia que vamos formar? Quais são as competências que ele deve desenvolver para dar conta do recado? Que conhecimentos, que habilidades? A organização curricular das escolas têm que estar antenada com o desenvolvimento tecnológico da área. Esse é um compromisso com os alunos, os empregadores e a comunidade”.

Acesse as apresentações:

Palestrante: Francisco Cordão (Presidente da CEB/CNE)
Diretrizes Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Palestrante: Kélia Rosa (secretária municipal de Saúde de Britânia-GO)
A Efetivação das Redes de Atenção à Saúde frente a situação e demandas para a formação profissional técnica de nível médio no âmbito dos municípios