A abertura do ano letivo de 2017 da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS), foi dedicada ao debate das reformas do Estado e da Seguridade Social. A palestra sobre as temáticas, realizada no dia 29 de março, conduzida pela professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, destacou-se pelas críticas à proposta de reforma da previdência social (PEC 287), apresentada pelo governo Temer no dia 2 de fevereiro, alegando suposto déficit nas contas da pasta na ordem de R$ 149,7 bilhões.

Com auditório lotado, Sara sublinhou que a proposta fixa a idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, afetando todos os trabalhadores ativos. De acordo com a professora, homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Somente aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

A professora avaliou que a reforma vem ao encontro do modo de produção capitalista, realçado após os anos 2007, em face de uma grande crise. “Para o capitalismo sair das suas crises, cada vez mais quer fazer uso desesperadamente do fundo público”, observou, explicando o significado do termo: “Fundo público é aquilo que está alocado no Estado, para promover políticas sociais, seguridade e educação públicas”. Segundo ela, esse dinheiro que justifica as reformas do Estado não é pequeno e inexistente.

Críticas ao governo

A professora fez crítica à justificativa do governo, que diz que o Estado é deficitário e gasta muito ao ter que promover educação e saúde públicas e políticas de habitação e de previdência. “Esse é o diagnóstico que usam como justifica para as reformas do Estado e da Seguridade Social”, assegurou. Ela esclareceu que, diferentemente do que alega o governo, sobra dinheiro na Seguridade Social, composta pela previdência pública no regime geral, política social de saúde e assistência social. De acordo com Sara, somente neste ano de 2017, a Seguridade Social deve recolher cerca de R$ 850 bilhões para gastar com previdência, assistência e saúde. “Há cerca de 20 anos sobra dinheiro para a Seguridade Social. Ela é, portanto, superavitária, e não deficitária como o governo tenta dizer”, garantiu.

Sara informou que o dinheiro que sobra é entregue aos bancos e ao mercado de capitais. Para então encontrar saída para a crise econômica, segundo a professora, o governo propõe “reformas” — como a PEC 287, a PEC 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e a Lei da Terceirização, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março, permitindo às empresas que terceirizem todas as atividades —, empurrando para os estados a negociação das dívidas e penalizando a população. “Caso a PEC 287 seja aprovada, muitos trabalhadores sofrerão drasticamente, pois têm uma vida de trabalho efêmera”, iluminou. Ela citou como exemplo um cortador de cana, que começa a trabalhar aos dez anos e, aos 25 anos, já não tem condições físicas e de saúde. “São trabalhadores que têm uma vida média de trabalho de 11 anos”, esclareceu.

A professora ressaltou, ainda, os impactos que a PEC 287 poderá causar às mulheres. Segundo ela, as diferenças de gênero são reais, bem como são desiguais as jornadas de trabalho impostas a homens e mulheres. “Nós temos o direito de nos aposentarmos com idade e tempo de contribuição inferior ao dos homens, e eles têm que defender isso também. É uma questão de humanização”, realçou, destacando, em seguida, ser possível mudar o cenário atual: “Precisamos sair e ocupar as ruas, como nos ensinaram os estudantes de 2014 para cá”.

Por Julia Neves, repórter da Secretaria de Comunicação da RET-SUS