A partir deste mês, os recursos federais para a saúde que saem do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal serão divididos em cinco blocos de financiamento: atenção básica, atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS. Isso é o que determina a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007. “O Ministério da Saúde vai transferir recursos de acordo com a necessidade da população. Para isso, cada ente federativo deve encaminhar um Termo de Compromisso, no qual estarão explicadas suas necessidades, e o Termo de Limite Financeiro Global, descrevendo a situação atual do local. O governo federal irá, então, destinar a verba necessária para tais projetos”, explica André Bonifácio, diretor do Departamento de Apoio à Descentralização, vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

Segundo Nilo Brêtas, responsável pelo Núcleo de Gestão do SUS no Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a idéia de simplificar o modo de repasse financeiro foi discutida durante três anos nas reuniões do Pacto pela Saúde. “Queríamos desburocratizar a vida dos gestores. Existiam cerca de 135 ‘caixinhas’ de recursos fechados. Se um município recebesse verba para hanseníase e tivesse um surto de dengue, por exemplo, o gestor não poderia usar o dinheiro ganho para o caso mais urgente, como poderá fazer agora”, explica Nilo.

Os recursos de cada bloco só poderão ser usados para financiar ações e serviços relacionados às áreas compreendidas naquele próprio bloco, dando mais liberdade aos gestores na hora de aplicar a verba recebida. “Mas cada gestor terá que garantir o funcionamento do bloco, ou seja, tudo o que foi pactuado deverá ser cumprido. Caso isso não aconteça, os recursos poderão ser cortados”, afirma André.

Os recursos para a Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde fazem parte do bloco de Gestão do SUS, que recebe dois tipos de verba: um para a qualificação da gestão e outro para a implantação de ações e serviços de saúde. “Neste ano, pactuamos o investimento na formação de profissionais que façam parte do Programa de Saúde da Família. Além disso, usaremos parte desse dinheiro para estruturar a área de gestão do trabalho nas secretarias de saúde”, afirma Nilo.

Segundo André Bonifácio, só podem receber essa verba os municípios que aderirem ao Pacto pela Saúde. Essa exigência é válida apenas para os recursos do bloco de Gestão do SUS que envolvem áreas que não eram contempladas por nenhuma das antigas ‘caixinhas’.