O Ministério da Educação (MEC) organizou, entre 10 e 12 de abril, em Brasília, um seminário para discutir as diretrizes do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o Proeja. O evento reuniu representantes das redes estaduais e federal, do sistema S e de diversas outras entidades relacionadas ao tema. Da mesa de abertura, participaram o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, a diretora do Departamento de Políticas e Articulação Institucional da Setec/MEC, Jaqueline Moll, e o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Projetos Especiais, Moisés Domingos Sobrinho. Depois de ouvir apresentações sobre o Programa e relato de experiências sobre suas principais ações, os participantes do encontro se reuniram em grupos de trabalho para debater os princípios e estratégias para a universalização do Proeja.

O Proeja foi instituído pelo Decreto 5840, de julho de 2006. Além da formação integrada de jovens e adultos — tanto no nível técnico quanto no de Formação Inicial e Continuada —, engloba ainda um curso de especialização para os professores que darão aulas no Programa e o incentivo à pesquisa sobre esse novo campo de conhecimento.

Atualmente, o Proeja tem apenas 7050 alunos matriculados — 87% na modalidade integrada e 13% na concomitante. Todos estão na Rede Federal (Cefets) que, segundo o Decreto, é obrigada a destinar pelo menos 10% das suas vagas ao Programa — as outras redes podem participar, mas não são obrigadas a reservar essa cota. Na formação docente, cerca de 1800 professores já fizeram o curso de especialização em Proeja, que está sendo oferecido em 15 pólos distribuídos pelo Brasil. Já em relação à pesquisa, nove projetos foram selecionados a partir de um edital lançado em parceria com a Capes, recebendo um total de R$ 3 milhões. Durante o evento, houve apresentação de experiências sobre essas três linhas de frente do Proeja.

Embora leve a palavra ‘programa’ no nome, um dos pontos mais destacados no evento foi que o Proeja pretende se tornar política pública. Tendo como princípio básico a indissociabilidade entre a educação profissional e a formação geral, o Proeja quer equacionar a dívida do Estado com os jovens e adultos que não tiveram direito à escolaridade na idade regular, mas sem ações compensatórias ou paliativas. “O Proeja segue na contramão da assistematicidade histórica que a Educação de Jovens e Adultos seguiu no Brasil. Ele cria um outro campo de estudos, que relaciona a educação básica e a educação profissional”, disse Jaqueline Moll, diretora do Departamento de Políticas e Articulação Institucional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC).

Dante Moura, do Cefet do Rio Grande do Norte, que foi convidado para apresentar o Programa junto com Jaqueline, fez questão de destacar que o Proeja nasce da disputa por diferentes projetos. “O Proeja precisa ser uma política de Estado de Educação que, por sua vez, precisa estar no marco de um projeto de sociedade”, disse. E questionou: “Quando falamos em EJA integrada à Educação Profissional, temos que perguntar qual a concepção de educação básica que vai sustentar essa integração e para que projeto de sociedade queremos formar: para reproduzir os interesses das elites dominantes ou do povo brasileiro?”. Ele também chamou atenção para o necessário equilíbrio entre o peso dado ao Proeja e ao Ensino Médio Integrado. “Porque o resgate dessa dívida pública com os adultos é fundamental, mas sem o Ensino Médio Integrado, vamos produzir, para o futuro, uma quantidade ainda maior de pública EJA”, disse.

Segundo Jaqueline Moll, existem, no Brasil, hoje, mais de 60 milhões de pessoas com idade a partir de 18 anos que não concluíram a educação básica. Por isso, ela aposta que o Proeja deve ser estruturado como uma política permanente, que vai durar muito tempo. “Mas esperamos que um dia, quando não negarmos mais a escolaridade aos nossos jovens, ela não seja mais necessária”, concluiu.

Jaqueline Moll vai participar de uma mesa-redonda sobre o Proeja na 6ª Reunião Geral da RET-SUS, que acontecerá entre 25 e 27 de abril. A idéia é criar caminhos para implantar o Programa na Rede.

Acesse aqui documentos do Proeja