Os Ministério do Trabalho, Educação, Saúde e Turismo estão investindo na criação de um Sistema Nacional de Certificação Profissional e têm promovido audiências públicas para discutir a proposta governamental. Já aconteceram dois desses encontros. O próximo será no dia 25 de outubro, voltado para representações sindicais, patronais e para empresas, mas sem excluir outros segmentos que estejam interessados em discutir os temas. Um evento mais voltado para instituições em geral, do qual as Escolas Técnicas do SUS podem participar, é o Seminário Internacional de Certificação Profissional, que vai ocorrer nos dias 8 e 9 de novembro. 

Certificação Profissional significa validar os saberes que uma pessoa tenha adquirido por experiência diferente da obtida em sala de aula. Consiste em equivaler, em certificado, os saberes de quem aprendeu a exercer um ofício sem ter passado por um processo formal de ensino aos que obtiveram uma formação acadêmica em nível técnico. A equiparação é feita em relação a profissionais e não a estudantes. O objetivo é avaliar os saberes adquiridos na prática. Segundo Marise Ramos, vice-diretora de ensino da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Rio de Janeiro, no exercício profissional se incorporam saberes e práticas  que muitas vezes ultrapassam a formação acadêmica limitada a algo previsível e prescrito. Por trás desse esforço, está a idéia de que o saber-fazer e o saber-ser de que fala a LDB brasileira podem ser conquistados no trabalho.

Segundo Claudia Marques, do Ministério da Saúde, a experiência do Profae foi apresentada em todos os processos da proposta de certificação profissional. A equipe participou da redação da minuta, da discussão em reuniões com os Ministérios e também das audiências públicas.

O projeto é interministerial. Foi criada uma comissão, de caráter governamental e permanente, com a finalidade de coordenar, ajudar a implementar e estabelecer os critérios de normatização, avaliação e certificação. A instância responsável pela normatização delibera os parâmetros a serem utilizados no momento de avaliar as competências do candidato. A partir do resultado da avaliação, é emitido um certificado. De acordo com Marise, as instituições de ensino podem pedir junto aos Ministérios credenciamento para agirem como órgãos certificadores.

As entidades e/ou profissionais que desejarem obter mais informações, encaminhar contribuições, críticas e considerações acerca da proposta, podem fazê-lo por meio dos telefones (61) 3317-6748/6317/6314/8220(fax)  ou pelo endereço eletrônico comissaocertificacao@mte.gov.br