Na semana passada, Recife sediou o XXII Congresso do Conasems. Entre os temas debatidos estiveram a governabilidade local e o pacto federativo. A EC 51, regulamentada pela MP 267, e a EC29 também tiveram destaque.
Na última semana, de 19 a 22 de junho, o XXII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, o III Congresso da Saúde, Cultura de Paz e não Violência e o V Congresso da Rede Américas reuniram brasileiros e representantes de vários países para debater o tema: Governabilidade Local, Saúde e Cultura de Paz nas Américas. Estiveram presentes 1.568 participantes. Entre eles, brasileiros e estrangeiros, gestores e trabalhadores, estudantes e professores, além de outros militantes da saúde pública e do SUS. Ao todo 369 Secretários Municipais de Saúde compareceram ao evento, que teve como sede o Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco.
Já no primeiro dia do Congresso, a Oficina de Gestão do Trabalho reuniu representantes do próprio Conasems, do Conselho Nacional de Secretário de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Saúde, da Rede Unida e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). Álvaro Mello, da Rede Unida, afirmou que as prefeituras têm dado apoio às Estratégias de Saúde da Família. Sobre formação de profissionais em saúde, Álvaro defendeu que é preciso “formar um profissional de forma integrada para que ele possa saber das pontas, de alta e baixa complexidade”. Além disso, segundo ele, é “fundamental que se leve em consideração a cultura dos alunos”, afirmou Álvaro, para quem “a co-responsabilidade dos órgãos formadores e gestores é fundamental” para um processo de formação em saúde bem sucedido.
Francisco Campos, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (MS), afirmou que “a questão do trabalho na saúde é central”. Para ele, a quantidade de problemas é representativa de uma crescente discussão do assunto. “As questões são levantadas para discussão”, disse. Contudo, ele reconhece que as mudanças ainda produziram “pouco impacto na gestão do SUS porque não há concretizações de soluções”.
Campos falou ainda das modalidades contratuais dos agentes comunitários de saúde. Regulamentada no início do mês de junho através da Medida Provisória n° 267, a Emenda Constitucional 51 também foi lembrada. Campos afirmou que o papel da Emenda foi justamente dar destaque aos problemas que devem ser resolvidos.
O Conasems apresentou publicamente algumas preocupações quanto ao vínculo direto dos ACS e dos agentes de combate às endemias com as prefeituras, ressaltando o caso de Municípios que já atingiram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Campos, dois pontos requerem persistência para que haja melhoras: “a ausência do processo de educação permanente” e “a questão do trabalho precário” que ainda permanece. Francisco Campos afirma ainda que “os problemas a serem resolvidos são questões que maturam a longo prazo e a gestão só dura quatro anos”. Campos defende que deve-se buscar “políticas integradas e estruturadas opostas ao imediatismo”.Entre os ouvintes estava Ena Galvão, coordenadora de Ações Técnicas do Deges/SGTES/MS, que defendeu a qualificação do ACS pelas ETSUS.
Márcia Andriolo (Conasems), representante do Conasems, afirmou que a entidade apóia a formação técnica, a profissionalização do ACS e a desprecarização desses trabalhadores. Contudo, ressaltou: “Não podemos agir de forma irresponsável”. Em referência às mudanças nas modalidades de contratação dos ACS, Márcia afirmou que “é preciso pensar na gestão e no financiamento. O impacto financeiro será muito grande”. Ela apontou também que, neste caso, o problema vai estar no município.
A cerimônia de abertura oficial do evento encerrou o primeiro dia de debates, com a entrega da Medalha Dom Helder Câmara para seis instituições reconhecidas pelo trabalho de promoção da paz. Além disso, a abertura do evento foi marcada pela presença de autoridades como o Ministro da Saúde, Agenor Álvares.
O Ministro da Saúde reforçou a importância do Conasems para o SUS e destacou que o SUS se consolidou como porta de acesso para inclusão social. Apesar disso, Álvares lembrou que o SUS está longe de ser perfeito, ressaltando que problemas têm sido enfrentados. Ele ressaltou ainda a importância do Pacto pela Saúde. “Os três pactos nos ajudarão a fazer transformações necessárias, ganhamos clareza na distribuição das tarefas e desburocratização, fortalecendo a gestão compartilhada”, afirmou.
O presidente do Conasems, Silvio Fernandes, disse que “é nos municípios que estão hoje os novos desafios.” Lembrou ainda que “nos municípios temos mais de 1 milhão de trabalhadores da saúde. Por um lado é positivo, mas por outro traz dificuldades.” Além disso, Fernandes afirmou serem as prefeituras “responsáveis por mais de 70% dos postos de trabalho do SUS”. O presidente do Conasems reafirmou a necessidade de "superar desafios” e disse ainda que a entidade presidida por ele “aposta no Pacto de Gestão como uma oportunidade para sanear problemas”, sendo algo “historicamente importante para avanço da construção do SUS.”
Jurandi Frutuoso, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), propôs a união acima das divergências. “Nós somos parte do mesmo problema, da mesma solução. Por mais que tenhamos divergências temos que unir”, disse. Frutuoso destacou ainda o desafio de buscar junto ao Congresso a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Entre outras coisas, a Emenda mantém os termos da vinculação de recursos existentes para estados e municípios, fixa para a União a obrigatoriedade da aplicação mínima de 10% das receitas correntes brutas para a saúde e também define parâmetros para o que pode ser considerado gasto público em saúde.
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