Nesta edição da Revista RET-SUS o destaque é para a questão do financiamento da saúde. A Emenda Constitucional nº 29 foi regulamentada. O Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº1/2003, do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 31 de outubro. Foram 291 votos a favor, 111 contrários e uma abstenção. Mas o projeto segue para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações.

Além de garantir recursos mínimos para as ações de saúde pública vindo dos estados, municípios e União, o texto do Substitutivo da EC 29 que foi regulamentado aponta outra fonte de recursos para o SUS: o aumento da porcentagem da CPMF que vai para a saúde. O acréscimo será gradual até 2011. Já no próximo ano serão R$ 4 bilhões a mais vindos somente do imposto.

Para que você fique por dentro dessa discussão, entrevistamos o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB – RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, e o médico pediatra e sanitarista Gilson Carvalho, especialista em financiamento na saúde. As entrevistas completas começam na página a seguir.

Na seção Especial, acompanhe a matéria sobre o 3º eixo da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que vai discutir o controle social no SUS.

Na matéria, você saberá que o controle social deve, entre outras coisas, ter autonomia e capacidade de elaborar, influenciar e vetar políticas de saúde; avaliar as condições materiais, técnicas e contextos políticos envolvidos com o funcionamento dos Conselhos e das Conferências de Saúde; e construir caminhos para a integração das diversas instâncias de controle social das políticas sociais e econômicas que contribuam para a adoção de um modelo de desenvolvimento humano e sustentável.

Você saberá ainda como algumas Escolas Técnicas do SUS têm colaborado na capacitação de conselheiros de saúde. Duas das nossas ETSUS - a de São Paulo e a do Pará - realizam cursos de 40 horas voltados para os conselheiros.

A cobertura completa da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em Brasília entre os dias 14 e 18 de novembro, você lerá na próxima edição da Revista RET-SUS.

Por fim, ao final da Revista você acompanha, como sempre, o trabalho das Escolas Técnicas do SUS em todo o país, organizando eventos, promovendo cursos, elaborando e desenvolvendo projetos de pesquisa, formando trabalhadores e docentes para o SUS e tudo mais. Está tudo nas seis páginas da seção Aconteceu nas ETSUS.