No dia 21 de junho, foi instituída, a partir de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com função consultiva para assuntos da área de Recursos Humanos em Saúde.

Segundo o regulamento, são funções da comissão ajudar a definir diretrizes para a política de formação profissional – tecnológica e superior – e para a educação na promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde na rede pública de educação básica, além de critérios para a expansão da educação profissional no país. Cabe ao grupo, ainda, identificar periodicamente se há demanda de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) e se as condições do sistema garantem o processo de formação profissional. A comissão também tem a competência de subsidiar, conforme as necessidades de cada região, políticas de incentivo à fixação de profissionais de saúde.

A comissão será composta pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, o secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Leia apresentação de Ana Estela Haddad sobre a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde