Avaliar a formação técnica em vigilância em saúde ofertada pelas Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) e outras instituições. Esse foi o objetivo do Seminário Nacional de Educação Profissional Técnica: formação em vigilância em saúde, promovido pelo Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde (Lavsa) da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), entre os dias 5 e 6 de dezembro, no Rio de Janeiro. O evento, fruto de um compromisso firmado entre a EPSJV e a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Sgtes/MS), por meio do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (Profaps), reuniu as 41 instituições da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS), além de convidados e ex-alunos. “É muito importante estarmos aqui reunidos e pensar um sistema de saúde que se qualifique cada vez mais com a formação de seus trabalhadores”, observou a coordenadora do Lavsa, Ieda da Costa Barbosa, registrando a presença de vários egressos do Curso Técnico em Vigilância em Saúde da EPSJV. A coordenadora do evento, também pesquisadora da Escola, Gracia Gondim, aproveitou para informar que o material didático produzido para apoiar a formação técnica em vigilância em saúde está em fase de conclusão e que, tão logo, será distribuído para todas as escolas da RET-SUS.

A coordenadora-geral substituta de Ações Técnicas em Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Sgtes/MS), Lilian Leite de Resende, destacou a cooperação entre o MS e a EPSJV. “Temos a prioridade de atender as demandas da vigilância em saúde e firmar parcerias que possibilitem um melhor atendimento no SUS”, disse. Diretor da EPSJV, Paulo Cesar Ribeiro salientou a importância da formação técnica em vigilância em saúde nas ETSUS, reforçando a necessidade de articulação com outras instituições formadoras que ofertam cursos em saúde. Ele lastimou a falta de valorização dos técnicos, sem, ainda, uma regulamentação profissional. “É preciso entender as diferenças entre os agentes comunitários de saúde e os agentes de vigilância ou endemias, considerando suas especificidades em busca de fortalecimento das categorias para a construção do SUS”, defendeu. A vice-diretora de Ensino e Informação da Escola, Paulea Zaquini, lembrou ser indispensável reforçar o lugar da educação profissional em saúde e garantir aos trabalhadores a participação em processos de formação sem riscos, por meio das pactuações com gestores.

Ainda na abertura, o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Valcler Rangel Fernandes, elogiou a iniciativa e atentou para a necessidade de integralidade das ações. “Precisamos atuar fortemente na qualificação do nosso sistema de vigilância e na inovação, já que a vigilância nos ajuda a enfrentar os processos de desigualdade e os problemas complexos, como a tríplice epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya”, orientou, sugerindo repensar a vigilância e juntar as ações.
 

Vigilância em debate

Vigilância em Saúde na Atenção Básica, com o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) da Fiocruz, Paulo Sabroza, e Território: espaço de intersetorialidade, integração e complementaridade das ações de vigilância em saúde, com Christovam Barcelos, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), outra unidade da Fiocruz, deram título aos painéis do primeiro dia do evento, mobilizando a discussão em torno da organização curricular, do funcionamento da escola e das metodologias de ensino-aprendizagem inerentes à formação técnica.  

A professora da EPSJV Maria Amélia Costa, mediadora do painel Educação profissional técnica de nível médio – diretrizes, impasses e perspectivas para a formação técnica na saúde, realizado no segundo dia do seminário, por sua vez, apresentou um breve histórico da formação técnica de nível médio em saúde. Ela observou que discutir a formação de trabalhadores da saúde é fundamentalmente importante em um momento de ataques aos direitos sociais. “No contexto atual, o risco de um retrocesso é muito grande”, disse Maria Amélia, citando uma frase do professor Gaudêncio Frigotto: “A ideia, ainda hoje forte, de que o trabalho do espírito ou o trabalho intelectual é superior ao trabalho material não é algo natural e eterno, mas é produto de determinadas relações sociais historicamente determinadas pelos seres humanos”.

A também professora da EPSJV Ana Margarida Campello, com foco no Plano Nacional de Educação, especialmente na meta 11 — que estabelece triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% da expansão no segmento público —, lembrou alguns retrocessos em relação à meta. “Houve um crescimento de matrículas de 2013 para 2014. Porém, de 2014 para 2015, temos uma diminuição dessas matrículas”, citou.

Segundo Ana Margarida, em 2013, 56,2% das matrículas eram do segmento público, caindo, em 2015, para 48,4%. “De maneira geral, a participação do setor público na oferta de educação profissional na saúde é muito menor. A maior parte da oferta está concentrada no setor privado”, revelou, observando que muitos alunos são formados na rede privada para trabalhar em empregos públicos. “Que qualidade tem essa formação que se dá pela mercantilização da educação?”, questionou.

Encerrando o debate, Paulea Zaquini falou sobre o Projeto Político-Pedagógico da instituição. “A Escola concebe a educação como projeto de sociedade, defendendo uma educação profissional voltada para uma formação ética, política e técnica e compreendendo que o trabalhador se educa no conflito e na contradição”, ressaltou.
 

Regulamentação do trabalho

Formação técnica e regulamentação do trabalho na saúde – contradições e impasses, título do penúltimo painel, contou com Gracia, Maria Auxiliadora Córdova Christófaro, professora aposentada da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcos Carvalho, gerente da Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Blumenau, e Diogo de Lima Wagner, técnico de vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro.

Maria Auxiliadora Christófaro falou sobre os sentidos de regular e regulamentar. “Regulação é o efeito de controlar, mediar. Enquanto que a regulamentação é a intervenção pública sobre os mercados (ou economia)”, ensinou, mostrando preocupação com relação à reinvidicação por regular a profissão. “Não estou dizendo que não se deva regular o trabalho. Trabalhador e profissão são termos diferentes. Todos nós somos trabalhadores da saúde, alguns com profissão regulada e outros não. Na hora que você regula, você perde muito. E se alguém diz que perde muito em leis trabalhistas, isso é regulação do trabalho”, explicou a professora, que definiu trabalho como atividade, ofício, profissão e ocupação.

Mediado pela professora da EPSJV Marileide Nascimento Silva, o terceiro e último painel — O trabalho do técnico de vigilância em saúde na rede de serviços de saúde: como e para quê? — contou com Marcus Vinícius Nunes Ferreira, coordenador da Vigilância Ambiental da SMS do Rio de Janeiro, o professor da EPSJV Maurício Monken e o técnico de Vigilância em Saúde da SMS do Rio Fabiano Costa de Albuquerque, que chamou atenção para a necessidade de os gestores também participarem dos cursos técnicos em Vigilância em Saúde. “Eles precisam participar do curso, para que possam encarar o território com uma visão macro e micro, em todas as suas perspectivas”, defendeu. Ele sugeriu que as escolas continuem trocando experiências e destacou que o técnico não é a pessoa que tem apenas o diploma, mas é o que exerce a função. “Que sejamos vistos como tal, porque fazemos como tal. Precisamos de mais técnicos com qualidade e capacidade crítica e reflexiva”, concluiu.

Por Ana Paula Evangelista e Julia Neves, da Secretaria de Comunicação da RET-SUS