O Dia do Agente Comunitário de Saúde (4/10) foi comemorado com o lançamento do Plano de Valorização dos Agentes de Saúde e Endemias. Além da história, legislação e parâmetro de cobertura dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE), o plano traz à tona questões importantes sobre as categorias profissionais, como o valor do piso nacional de R$ 1.014,00, aprovado com a Lei nº 12.994/2014 e regulamentado pelo Decreto nº 8.474/2015.

Perguntas como “Quem são?”, “Onde trabalham?” e “Quem contrata?” integram o site onde o plano está disponível (veja aqui). O objetivo é orientar, especialmente, os gestores de Saúde quanto ao papel desses profissionais e às responsabilidades dos entes federados. Sendo parte da administração pública, os agentes estão submetidos ao regime jurídico do município ou do estado. Portanto, há duas possibilidades de contratação: empregos públicos, por meio dos quais esses profissionais são contratados diretamente sob o regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e cargos públicos, por meio dos quais os entes federados podem contratar diretamente esses profissionais em regime estatutário.

A página do plano traz, ainda, um guia destinado aos gestores estaduais e municipais de saúde, orientando-os sobre as formas de contratação dos agentes, e uma pesquisa intitulada Avaliação do perfil dos agentes comunitários de saúde no processo de consolidação da Atenção Primária à Saúde no Brasil. O estudo traça o perfil, as práticas e os aspectos relativos à gestão do trabalho dos ACS.

Por Katia Machado, da Secretaria de Comunicação da RET-SUS.