Porta de entrada preferencial dos usuários do Sistema Único de Saúde, por sua capacidade de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos, a Atenção Básica à Saúde esteve no centro do debate em evento realizado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), no dia 13 de dezembro, no Rio de Janeiro. Tratou-se do 1º Seminário de Atenção Básica, sob o tema Não Há SUS sem Atenção Básica, organizado pelos laboratórios de Educação Profissional em Atenção à Saúde (Laborat) e do Trabalho e da Educação Profissional em Saúde (Lateps), departamentos da unidade-técnico científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por sua vez integrante da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS). A iniciativa buscou pensar os modelos de atenção em disputa, bem como a atenção à saúde que se quer ter. 

O pesquisador da EPSJV Felipe Machado, ao iniciar as discussões, observou que a ideia de saúde como um direito de todos e dever do Estado está perdendo sua materialidade. Na mesma direção, a também pesquisadora da Escola Politécnica Ialê Falleiros, ao resgatar a história da Política de Atenção Básica, que surge para contrapor uma lógica hospitalocêntrica, trazendo um olhar ampliado sobre a saúde, atentou que, ao longo dos anos, se instaurou uma conjuntura de inflexão na saúde, onde o Estado passa ter suas funções modificadas, com a imposição de uma lógica perversa. “Tudo isso estava previsto a partir da reforma da aparelhagem estatal, por meio da qual o setor privado colabora com o setor público na assistência sem se importar com quem está prestando o serviço”, sublinhou. Ela apresentou, porém, uma perspectiva positiva em relação ao cenário da atenção básica, defendendo o que denominou de “atitude mental positiva”. “Temos um cenário de alerta, principalmente na Atenção Básica, e precisamos estar imbuídos de atitude mental positiva, com ideias coletivas e desmercantilizantes”, ponderou.

Críticas à lógica da produtividade

Danielle de Moraes, pesquisadora da EPSJV, fez críticas ao modelo de atenção básica baseado em uma ideologia gerencialista, por meio da qual os serviços de saúde são operados no parâmetro de uma empresa, ou seja, por produtividade. “Será que o usuário participou da escolha desse modelo de meta de produtividade?; Será que a vida dos usuários e dos trabalhadores se resume a um conjunto de indicadores de produtividade disfarçado de indicadores de saúde?; e Que saúde é esta que pensamos estar oferecendo diante da metáfora de empresa e produtividade?”, questinou. Para Danielle, essa não é a melhor forma de reorganizar uma política nacional de atenção básica. “Qualquer que seja o mapeamento do processo de trabalho que apresente indicadores de produtividade e metas, este irá espelhar apenas uma parte do processo. Não é por ajustes gerenciais que se resolvem os problemas da má distribuição de renda, pobreza e desigualdades de gênero”, orientou.

Representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Liu Leal lamentou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) — que prevê a o congelamento dos gastos públicos nos próximos 20 anos — por 53 votos a favor e 16 contrários, pelo Senado Federal, durante a segunda sessão que aconteceu na mesma manhã do evento. “Essa é a PEC da morte. Hoje é dia de tristeza, mas que precisa transforma-se em luta”, atentou, sublinhando ser impossível discutir a atenção básica sem considerar o cenário político do país. Liu defendeu a reconstrução do sistema de saúde, alicerçado na população e com foco nas diferenças sociais. “O Estado neoliberal está se acirrando e a PEC 55 desorganizará tudo o que temos de público. As reformas da previdência e trabalhista batem, também, à porta. Precisamos fortalecer nossas bases”, alertou.

O evento seguiu com os grupos de trabalhos, que refletiram sobre as temáticas caminhos da atenção básica, determinação social da saúde, processo saúde-doença-cuidado, exercício da clínica, educação popular em saúde, financiamento, relevância pública do Estado, práticas de avaliação e garantia de espaços de reflexão.

Por Ana Paula Evangelista, da Secretaria de Comunicação da RET-SUS