Nesta quarta-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o substitutivo do senador Augusto Botelho ao projeto de lei 26/07, do senador Tião Viana, que pretende ampliar a escolaridade dos profissionais de enfermagem. O substitutivo estabelece que os conselhos regionais de enfermagem não devem mais aceitar a inscrição de técnicos e auxiliares a partir de 2022 e 2027, respectivamente. O projeto ainda prevê acesso diferenciado de auxiliares e técnicos ao curso superior, embora ainda não explicite como isso será feito.

Estiveram presentes na audiência a diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Degerts/SGTES/MS), Maria Helena Machado, o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Sinval da Silva, a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria Goretti Lopes, a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Silvia Casagrande, e o tesoureiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, José Rodrigues.

Apesar de concordarem com a necessidade de qualificar melhor os profissionais de saúde, os debatedores convidados fizeram ressalvas ao projeto. “Acho muito perigoso aprovar o projeto da maneira como ele foi escrito. A idéia de qualificar os profissionais é válida – até porque as profissões ligadas à enfermagem representam quase 60% da mão-de-obra na saúde e é importante que esses trabalhadores tenham tido boa formação. Mas nenhum dos debatedores pôde concordar com a idéia de um prazo estipulado para que só passem a ser aceitos trabalhadores de nível superior na área”, afirma José Sinval. “Embora garanta que os auxiliares e técnicos já inscritos poderão continuar exercendo a profissão, o que o projeto significa é que, em longo prazo, essas carreiras vão deixar de existir. Nossa posição é contrária a isso, já que essas funções são muito diferentes, com habilidades distintas, e todos são necessárias às equipes de saúde”, explica.

Para Maria Helena Machado, também é preciso pensar nos problemas financeiros que a aprovação do projeto pode representar. “Realmente é um absurdo que apenas 13% dos trabalhadores da área de enfermagem possuam nível superior. Mas o projeto tem muitas deficiências. O sistema de saúde é atualmente incapaz de absorver essa proposta: além de os cargos técnicos serem importantes, existe um grande problema financeiro, já que trabalhadores de nível superior têm um salário mais alto, o que significa um aumento de milhões de reais nas despesas”, explica.

José Sinval ainda lembra que não haverá escolas de enfermagem suficientes para suprir a demanda das equipes de saúde, caso o projeto seja aprovado. “Temos apenas 68 universidades que oferecem o curso, sendo que a grande maioria está concentrada no sudeste. Haveria uma dificuldade muito grande em formar o pessoal, mesmo que o prazo para isso seja longo”, afirma.

De acordo com Maria Helena, outras audiências públicas devem ser convocadas para discutir o projeto. “O senador Augusto Botelho tem se mostrado favorável ao aprofundamento do debate, e o senador Tião Viana está aberto à formulação de uma nova redação”, comenta.

Segundo o relator Augusto Botelho, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, para a votação no plenário.