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04/12/2014 Versão para impressãoEnviar por email

Valorização vai além de melhores salários

Defensora dos profissionais da área, a conselheira nacional de educação Izabel Azevedo Noronha lembrou que valorização implica tratar das condições de trabalho e dos salários, que, no Brasil, é de 1,9 mil por mês, em média — enquanto que, no mundo, é de 5,9 mil. 

O colóquio Valorização dos profissionais da educação: desafios e perspectivas, promovido na manhã do dia 21/11, balizando o debate da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), realizada de 19 a 23/11, em Brasília, fez coro à fala da presidenta da República Dilma Roussef, que ressaltou, um dia antes, ser esse um desafio inadiável a ser enfrentado pelo seu governo. Mas quem são os profissionais da Educação? Quais são as questões fundamentais desse debate? Abrindo a mesa de debate, Maria Izabel Azevedo Noronha, conselheira nacional de educação e presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), informou que o Brasil tem 1,8 milhão de professores que lecionam em escolas públicas, além de mais de um milhão de funcionários de escola. Desse total, 450 mil professores — ou seja, 1/4 — são temporários. No ensino médio, 30% são temporários e, em disciplinas como química e física, esses índices chegam a 40%. “O grande problema é a terceirização”, criticou.

Izabel defendeu o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) 09/2009, do qual é relatora, que aponta as diretrizes nacionais para os planos de carreira do magistério da educação pública. O documento recomenda que o percentual de professores temporários não ultrapasse a 10%, bem como a contratação dos profissionais se faça por concurso público. Com base no Observatório da Educação, ela esclareceu que entre os professores da educação básica 80% são mulheres e 75% têm formação superior. Porém, 67,5% dos professores dos anos finais do ensino fundamental não têm formação específica na área em que lecionam, sendo que, no ensino médio, esse percentual é de 51,7%.

Falar de valorização implica, segundo a palestrante, tratar dos salários desses profissionais e muito mais. Izabel revelou que a média salarial relativa dos professores no Brasil é de 1,9 mil por mês contra 5,9 mil no mundo. “A Lei nº 11.738/2008 [que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica], o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)], e outras iniciativas representam o início da valorização dos professores, mas os salários são ainda muito baixos”, observou. De acordo com Izabel, nove estados ainda não aplicam o piso nacional do magistério que passou de R$ 950,00, em 2009, para R$ 1.024, 67 (2010), R$ 1.187,08 (2011), R$ 1.451,00 (2012), R$ 1.567,00 (2013) e R$ 1.697,39 (2014), para jornada de 40 horas.

Péssimos salários

Na avaliação de 66% de três mil pessoas com mais de 16 anos entrevistadas em setembro de 2014, nas cinco regiões do país, o salário oferecido aos professores da rede pública é ruim ou péssimo — apenas 8% disseram que é bom. Os dados são da pesquisa A educação e os profissionais da educação, encomendada ao Data Popular pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Apeoesp. O estudo, cujos dados foram divulgados na noite do dia 21 e antecipados por Izabel, identificou, também, que 49% disseram que a remuneração dos professores das escolas privadas é ótima ou boa.

Para a maioria (98%), mostrou a palestrante, os professores e funcionários precisam ter bons salários para que a escola seja de qualidade. Muitos entrevistados (85%) acreditam que os profissionais da educação deveriam ter um piso salarial nacional que valorize o salário. “A Conae precisa indicar que seja aplicada a meta 17 do PNE”, recomendou, revelando que, em São Paulo, uma campanha pela aplicação da meta, que trata da valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o fim do sexto ano de vigência do PNE, já foi lançada. “No estado, o salário em média dos profissionais da educação básica é de R$ 2.422,58, enquanto o salário médio dos demais profissionais com nível superior completo é de R$ 4.247,48. O aumento necessário, nesse caso, é de 75,33% para equiparação salarial, como determina a meta 17 do PNE”, esclareceu.

A valorização implica, também, assegurar aos profissionais da educação condições de trabalho e carreira justa e atrativa. Com base no mesmo estudo, Izabel revelou que 99% dos brasileiros pesquisados afirmaram que a educação é importante para o futuro do país, mas apenas 15% gostariam de tornar-se educador. Do total, 85% acreditam que esses profissionais não são valorizados como deveriam pelo governo e 76% disseram que os professores não são valorizados pela sociedade.

Para a população pesquisada, a falta de segurança e a violência nas escolas são os principais problemas da educação. Para 89%, revela, há muita violência nas escolas públicas brasileiras. Segundo a presidente da Apoesp, a valorização dos professores e funcionários é o fator mais importante, depois da segurança, para que a escola seja de qualidade. “É preciso aplicar a Lei nº 11.738/2008, no que se refere, também, à jornada de trabalho”, frisou, revelando que, segundo a CNTE, onze estados não aplicam a jornada do piso. Segundo ela, é a meta 18 que diz ser necessário assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal. Para que se possa atingir a meta, uma das estratégias é, além de prever nos planos de carreira licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, é estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino.  “É necessário assegurar condições de trabalho para todos os profissionais da educação, reduzindo o alto índice de adoecimento profissional. Para tanto, é preciso que se criem nas escolas comissões tripartites”, recomendou.

Izabel defendeu, por fim, a aplicação efetiva dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e dos 75% dos royalties do pré-sal na Educação, além da garantia de novas fontes permanentes de recursos, de que trata a meta 20 do PNE. Ela citou a necessidade de efetivação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) — propostas que apontaram para essas recomendações, que integraram o sétimo eixo da Conae 2014, foram aprovadas pelos delegados na respectiva plenária de eixo, realizada no dia 22, não precisando ser encaminhada à plenária final, em 23/11.

 

Saiba mais sobre a Conae 2014, aqui, no site da RET-SUS, em notícias:

Sistema Nacional de Educação em foco na Conae 2014

Os rumos da educação à luz da mobilização social

A prioridade é regulamentar o sistema em regime de colaboração

A educação é ponto focal do governo, diz presidenta

 

Por Katia Machado, editora-geral da Secretaria de Comunicação da RET-SUS

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